PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador

PAT é um programa de complementação alimentar no qual o governo, empresa e trabalhadores partilham responsabilidades e tem como princípio norteador o atendimento ao trabalhador de baixa renda, melhorando suas condições nutricionais e gerando, conseqüentemente, saúde, bem-estar e maior produtividade.

O PAT tem por objetivo melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores, com repercussões positivas na qualidade de vida, na redução de acidentes de trabalho e no aumento da produtividade.

Quem pode participar do PAT?

Todas as pessoas jurídicas que tenham trabalhadores por elas contratados.
O PAT é dirigido especificamente a pessoas jurídicas sujeitas ao pagamento do Imposto de Renda. Entretanto, empresas sem fins lucrativos, a exemplo das filantrópicas, das microempresas, dos condomínios e outras isentas do Imposto de Renda, embora não façam jus ao incentivo fiscal previsto na legislação, podem participar do PAT. Lembramos que o objetivo principal do PAT não é a isenção fiscal e, sim, a melhoria da situação nutricional dos trabalhadores, visando a promover sua saúde e prevenir doenças relacionadas ao trabalho.

Benefícios

 Para o trabalhador
  • Melhoria de suas condições nutricionais e de qualidade de vida;
  • Aumento de sua capacidade física;
  • Aumento de resistência à fadiga;
  • Aumento de resistência a doenças;
  • Redução de riscos de acidentes de trabalho.
 Para sua empresa
  • Aumento de produtividade;
  • Maior integração entre trabalhador e empresa;
  • Redução do absenteísmo (atrasos e faltas);
  • Redução da rotatividade;
  • Isenção de encargos sociais sobre o valor da alimentação fornecida;
  • Incentivo fiscal (dedução de até quatro por cento no imposto de renda devido).
 Para o governo
  • Redução de despesas e investimentos na área da saúde;
  • Crescimento da atividade econômica;
  • Bem-estar social.

Dúvidas Frequentes

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